Decreto Municipal 14.315

Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de Prevenção e de Enfrentamento à Epidemia causada pelo novo Corovavirus – Covid 19, no âmbito do Município de Ouro Preto do Oeste-RO, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo território estadual e revoga Decreto Municipal nº 14.125 de 31 de janeiro de 2021 e suas posteriores alterações.

Decreto-14.315